Termos e Condições

Última atualização: 9 de agosto de 2026

1. Quem somos

O aplicativo Pão Diário Cristão é fornecido por Israel Isaías Praxedes (“nós”, “nosso”), responsável legal pelo serviço. Ao usar o site ou o aplicativo, você celebra um contrato diretamente com Israel Isaías Praxedes. Contato para dúvidas, suporte e solicitações relacionadas a estes termos: pelo canal de atendimento informado no aplicativo.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, iniciar o período de teste, assinar um plano ou continuar usando o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço. Você declara ainda ter idade legal para contratar ou, se atuar por uma organização, ter poderes para representá-la.

3. O que oferecemos

Acesso pessoal a conteúdo cristão de edificação: devocionais diários, estudos bíblicos, esboços de sermões, orações, curiosidades bíblicas, versículo do dia, planos de leitura e recursos de organização (favoritos, histórico e progresso). O conteúdo tem caráter devocional e educativo e não substitui aconselhamento profissional, médico, jurídico ou financeiro.

4. Conta e credenciais

  • A conta é pessoal e individual; o acesso é liberado apenas para a conta assinante.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

5. Licença e uso permitido

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, não transferível e revogável de acessar o conteúdo para uso pessoal e devocional, dentro do plano contratado. Uso em cultos, células e pequenos grupos é permitido, desde que sem redistribuição do acervo nem cobrança de terceiros pelo acesso.

6. Uso indevido

Você concorda em não:

  • usar o serviço para fins ilícitos ou contrários à legislação aplicável;
  • praticar fraude, spam, engenharia social ou criar contas em massa para burlar o teste grátis;
  • violar direitos de propriedade intelectual, copiando, revendendo, republicando ou redistribuindo o conteúdo;
  • compartilhar credenciais para dar acesso a quem não é assinante, ou contornar limites técnicos e mecanismos de controle de acesso;
  • interferir na segurança do serviço (malware, varredura de vulnerabilidades, raspagem automatizada de dados, sobrecarga de infraestrutura);
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.

7. Propriedade intelectual

O serviço, o software, a marca, o layout, os textos devocionais e os demais materiais produzidos por nós permanecem de propriedade de Israel Isaías Praxedes e são protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere titularidade a você. Citações bíblicas e materiais de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Não publicamos letras de músicas protegidas por direitos autorais. Se você entender que algum conteúdo viola seus direitos, entre em contato para análise e remoção.

8. Conteúdo enviado por você

Anotações, preferências e dados que você registrar continuam seus. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço.

9. Pagamentos, assinatura e renovação

Os pagamentos são processados em ambiente seguro pela Hotmart. O Pão Diário Cristão não recebe nem armazena números completos de cartão ou credenciais bancárias.

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (30 dias no mensal, 90 dias no trimestral) pelo meio escolhido na Hotmart — Pix Automático ou cartão; no boleto, o acesso continua após o pagamento da nova cobrança. Você pode cancelar quando quiser em “Minhas compras” na Hotmart, mantendo o acesso até o fim do período pago. Consulte também a nossa Política de Reembolso.

10. Teste grátis

O período de teste é oferecido uma única vez por pessoa e dá acesso completo pelo prazo informado no momento da adesão. Ao término, o acesso é encerrado até a contratação de um plano pago. Reservamo-nos o direito de encerrar testes obtidos de forma abusiva (múltiplas contas, dados falsos).

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros ou de conexão. O conteúdo pode ser atualizado, ampliado ou ajustado ao longo do tempo.

12. Garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica ou de comercialização.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou dano pessoal quando a lei não permitir tal exclusão, nem afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do serviço, de violação destes Termos ou de conteúdo que você inserir.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas e graves das regras de uso. Sempre que possível, avisaremos antes. Encerrada a conta, o acesso ao conteúdo cessa e seus dados são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado após a vigência representa concordância.

17. Cessão

Você não pode transferir seus direitos e obrigações sem nossa autorização. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização, fusão ou aquisição.

18. Caso fortuito e força maior

Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, falhas de energia, de internet ou de provedores.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou ao foro da comarca de domicílio de Israel Isaías Praxedes.